1. Processo nº: 121/2018
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - ACERCA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 2017.0000319 - INQUÉRITO CIVIL PUBLICO - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTES DE PAMAS/TO E SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO DE EMPRESA DE CRONOMETRAGEM P/ CIRCUITO DE CORRIDAS VIRGÍLIO COEL3. Responsável(eis): EDSON AZAMBUJA - CPF: 32247958168
MARCELO WALACE DE LIMA - CPF: 809906061044. Interessado(s): GIOVANNI ALESSANDRO ASSIS SILVA - CPF: 77285891134 5. Origem: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA 6. Distribuição: 6ª RELATORIA
7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 485/2019-CODIL
O interessado MARCELO WALACE DE LIMA, foi intimado através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no dia 17/09/2019, evento (20), como não apresentou alegação de Defesa Dentro do Prazo estabelecido, foi intimado através do Edital nº (7/2019), publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.474 do dia 31/10/2019, pag. 55. Até o presente momento o responsável acima não se manifestou em relação a intimação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal.
Desta forma, os autos serão remetidos ao Gabinete da Sexta Relatoria – RELT-6, conforme determina o item 7.8 do Despacho nº 1138/2019.
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Técnico de Controle Externo
Matricula 23.510-5
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COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS em Palmas, aos 02 dias do mês de dezembro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 02/12/2019 às 13:16:19, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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